O que é a Rescisão Indireta? Quais os direitos garantidos ao trabalhador nesse caso?

A rescisão indireta é uma ação em que o trabalhador realiza seu desligamento da empresa onde trabalha, sem os prejuízos de um pedido de demissão voluntária. É como se o trabalhador fosse demitido sem justa causa, mantendo todos os direitos trabalhistas.

Quando a empresa comete uma falta em relação ao trabalhador, ou desrespeita a lei, o funcionário não tem obrigação de continuar trabalhando e pode fazer a rescisão indireta, onde serão preservados todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Nossos especialistas são capacitados para atuar em casos de rescisão indireta, levando a você a melhor estratégia para que os seus direitos sejam respeitados pela empresa ou patrão.

Situações em que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta:

⚖ Quando a empresa não faz o recolhimento do FGTS ou INSS;

⚖ Quando a empresa atrasa o pagamento com frequência;

⚖ Falta de pagamento de adicional noturno, vale transporte ou horas extras;

⚖ Falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade;

⚖ Não concessão ou pagamento de férias;

⚖ Assédio moral ou perseguição por parte dos superiores;

⚖ Redução de carga horária do trabalhador com diminuição do salário.

Já passou ou está passando por alguma dessas situações e deseja sair do emprego sem perder seus direitos? Fale conosco, podemos te ajudar.

Conheça os direitos concedidos ao trabalhador em uma rescisão indireta:

✅                                               ✅                                            ✅                                                 ✅                           ✅

Pagamento de 13º salário     Liberação de FGTS + multa     Pagamento de férias vencidas    Aviso prévio          Seguro-desemprego

Quais cuidados tomar ao pedir uma rescisão indireta?

A empresa pode alegar que o trabalhador está em uma situação de abandono de emprego. Para que não se configure essa situação que pode ser prejudicial às intenções do trabalhador, é fundamental a presença de um advogado especializado no momento da solicitação.

O trabalhador irá comunicar à empresa o desejo de se desligar e entrar com uma ação trabalhista solicitando a rescisão indireta. O advogado especialista irá elaborar a ação de maneira bem fundamentada e assertiva para que aumentem as chances de ganho de causa do trabalhador.